{"id":4279,"date":"2021-02-24T13:14:28","date_gmt":"2021-02-24T13:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/4linux.com.br\/consultoria\/?page_id=4279"},"modified":"2021-05-11T17:51:03","modified_gmt":"2021-05-11T17:51:03","slug":"1-0","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/4linux.com.br\/consultoria\/minuta-contrato-prestacao-servicos-projetos\/1-0\/","title":{"rendered":"Minuta do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Projetos"},"content":{"rendered":"\t\t
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Minuta do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Projetos<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Esta minuta de contrato possui as condi\u00e7\u00f5es gerais e legais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e – em conjunto com a Proposta Comercial e a Proposta T\u00e9cnica – comp\u00f5e o conjunto de documentos que definem as regras de fornecimento dos servi\u00e7os de projeto, implementa\u00e7\u00e3o e consultoria pela 4Linux<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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Vers\u00e3o: 1.0 – FEV\/2021<\/b><\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito,<\/p>

4LINUX SOFTWARE E COM\u00c9RCIO DE PROGRAMAS LTDA<\/b>, doravante denominada 4LINUX, sociedade com sede em S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, na Rua Vergueiro, 3057, inscrita no CNPJ sob n. 04.491.152\/0001-95, neste ato representada por Rodolfo Jos\u00e9 Martorano Gobbi, de acordo com o contrato social com poderes para firmar obriga\u00e7\u00f5es e<\/p>

Cliente Modelo<\/b> empresa estabelecida na Rua OSMAR, 1079 VILA AZUL, CEP 04674-040, S\u00c3O PAULO \u2013 SP, inscrita no CNPJ sob n. 53.1X4.228\/0001-18, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual isento, doravante denominada CONTRATANTE<\/b>, representada neste ato por seu representante legal com poderes para firmar obriga\u00e7\u00f5es, ao final deste contrato, identificado e assinado.<\/p>

Firmam o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que se reger\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>

1.Objeto<\/span><\/h2>

1.1.<\/strong> O presente contrato tem como objeto a contrata\u00e7\u00e3o da 4LINUX<\/b> para prestar servi\u00e7os de consultoria e implementa\u00e7\u00e3o de software baseados em Linux, Softwares Livres e Open Source e na customiza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de software, adiante denominado simplesmente SERVI\u00c7OS<\/b>, cujo detalhamento encontra-se na Proposta Comercial (PCOM) e na Proposta T\u00e9cnica (PTEC) – ambas aprovadas por meios eletr\u00f4nicos pela CONTRATANTE<\/b> e que passam a fazer parte deste instrumento. Doravante neste documento quando aparecer a cita\u00e7\u00e3o PROPOSTAS<\/b> trata-se das duas propostas (Comercial e T\u00e9cnica).<\/p>

1.2.<\/strong> A Proposta Comercial<\/b> fornece o detalhamento dos pre\u00e7os, forma de pagamento, prazo e demais condi\u00e7\u00f5es comerciais aplic\u00e1veis enquanto a Proposta T\u00e9cnica fornece o detalhamento da solu\u00e7\u00e3o ofertada, tecnologias utilizadas e pr\u00e9-requisitos exigidos para a execu\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS<\/b>, sem preju\u00edzo das respectivas regras e condi\u00e7\u00f5es gerais fixadas neste Contrato. Na hip\u00f3tese de conflito entre os termos das PROPOSTAS<\/b> e deste Contrato, prevalecem – para todos os fins – as condi\u00e7\u00f5es das PROPOSTAS<\/b>.<\/p>

2.Obriga\u00e7\u00f5es da 4Linux<\/span><\/h2>

Durante o prazo de vig\u00eancia deste Contrato, e sem preju\u00edzo das demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas, a 4LINUX<\/b> obriga-se a:<\/p>

2.1.<\/b> Operar como uma organiza\u00e7\u00e3o completa e independente da CONTRATANTE<\/b>, fornecendo o pessoal necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS<\/b>.<\/p>

2.2.<\/b> Planejar, conduzir e executar os SERVI\u00c7OS<\/b> com observ\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es deste Contrato e das PROPOSTAS bem como das leis, regulamentos ou normativas federais, estaduais e municipais vigentes;<\/p>

2.3.<\/b> Dar garantia sobre os servi\u00e7os prestados pelo prazo definido na tabela da capa deste contrato;<\/p>

2.4.<\/b> Manter atualizados seus dados cadastrais junto \u00e0 CONTRATANTE<\/b>, informando sobre todas e quaisquer altera\u00e7\u00f5es eventualmente ocorridas, pertinentes ao objeto contratado, prestando tais informa\u00e7\u00f5es sempre por escrito, em documento assinado por representante legal da 4LINUX<\/b>;<\/p>

2.5.<\/b> Fornecer os servi\u00e7os acordados atentando-se aos requisitos de qualidade, prazo e satisfa\u00e7\u00e3o do cliente, cumprindo o cronograma estabelecido entre as partes desde que a CONTRATANTE<\/b> forne\u00e7a os meios para isso (hardware, rede, infraestrutura e informa\u00e7\u00f5es);<\/p>

2.6.\u00a0<\/b>Executar as tarefas que lhe competem, utilizando-se de profissionais especializados e em n\u00famero suficiente para o cumprimento dos SERVI\u00c7OS<\/b> no prazo acordado;<\/p>

2.7.<\/b> Responsabilizar-se integralmente pelo bom desempenho de seu pessoal, podendo a CONTRATANTE<\/b> solicitar a substitui\u00e7\u00e3o de qualquer colaborador que tenha apresentado conduta inadequada, obrigando-se a 4LINUX<\/b> a providenciar a substitui\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, da data da solicita\u00e7\u00e3o por escrito. A demora na substitui\u00e7\u00e3o pela 4LINUX<\/b> n\u00e3o implicar\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados;<\/p>

2.8.<\/b> Responsabilizar-se pelos contratos de trabalho e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmados com seus colaboradores, arcando com o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o, encargos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e fiscais incidentes sobre tais contrata\u00e7\u00f5es, respondendo integralmente por qualquer a\u00e7\u00e3o ou demanda trabalhista proposta por tais colaboradores, isentando a CONTRATANTE<\/b> de toda e qualquer responsabilidade a esse t\u00edtulo;<\/p>

2.9.<\/b> Fornecer no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias contados da data da solicita\u00e7\u00e3o formal por escrito, os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relativos ao SERVI\u00c7O<\/b>;<\/p>

2.10.<\/b> Oferecer meios de comunica\u00e7\u00e3o (telefone, e-mail, chat ) para comunica\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE<\/b>;<\/p>

2.11.<\/b> Desde que contratados, gerar relat\u00f3rios de atendimentos (RATs) at\u00e9 7 dias \u00fateis ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos SERVI\u00c7OS<\/b> que documente toda as a\u00e7\u00f5es realizadas pela 4LINUX<\/b>.<\/p>

2.12.<\/strong> N\u00e3o contratar, sob qualquer forma ou modalidade, os empregados e colaboradores da CONTRATANTE<\/b> pelo per\u00edodo de vig\u00eancia deste contrato e ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o conforme condi\u00e7\u00f5es definidas na cl\u00e1usula 9.5;<\/p>

3.Obriga\u00e7\u00f5es da Contratante<\/span><\/h2>

S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es da CONTRATANTE:<\/p>

3.1.<\/b> Formalizar o ‘DE ACORDO’<\/b> com os termos das PROPOSTAS<\/b> seja por e-mail ou assinando as PROPOSTAS<\/b> no campo DE ACORDO<\/b> e carimb\u00e1-la com o CNPJ.<\/p>

3.2.<\/b>Fornecer \u00e0 4LINUX<\/b> condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS<\/b> , declarando ela, CONTRATANTE<\/b>, que tem ci\u00eancia que o cumprimento dos prazos previstos na Proposta Comercial depende diretamente do fornecimento destas condi\u00e7\u00f5es. Caso a CONTRATANTE<\/b> n\u00e3o d\u00ea as condi\u00e7\u00f5es de trabalho solicitadas pela 4LINUX<\/b>, fica esta autorizada a majora\u00e7\u00e3o dos prazos previstos, sem \u00f4nus ou penalidade;<\/p>

3.3.<\/b> Repassar \u2013 se necess\u00e1rio \u2013 \u00e0 4LINUX<\/b> senhas e acessos aos servidores ou outras partes da rede para que, com o acordo de confidencialidade descrito em cl\u00e1usula pr\u00f3pria adiante, sejam prestados os SERVI\u00c7OS<\/b>;<\/p>

3.4.<\/b> N\u00e3o envolver e n\u00e3o utilizar os profissionais da 4LINUX <\/b>em outros servi\u00e7os que n\u00e3o os ora contratados, a n\u00e3o ser quando destacados para tal, mediante acerto pr\u00e9vio entre as partes;<\/p>

3.5.<\/b> Realizar o pagamento do pre\u00e7o ajustado, na forma, prazo e condi\u00e7\u00f5es previstas na Proposta Comercial;<\/p>

3.6.<\/b> Preencher o ANEXO 1 \u2013 DADOS DO CLIENTE<\/b> deste contrato onde dever\u00e1 indicar a pessoa que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo contato com a 4LINUX<\/b> para tudo que se referir aos SERVI\u00c7OS<\/b> deste contrato. Da mesma forma indicar um profissional t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo acompanhamento dos SERVI\u00c7OS<\/b>.<\/p>

3.7.<\/b> Atender as solicita\u00e7\u00f5es da 4LINUX<\/b>, indispens\u00e1veis \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos trabalhos, inclusive a substitui\u00e7\u00e3o de hardware comprovadamente incompat\u00edveis com a necessidade do projeto;<\/p>

3.8.<\/b> Para os atendimentos presenciais, dar condi\u00e7\u00f5es de trabalho ambientais ( ilumina\u00e7\u00e3o, cadeiras, mesas, climatiza\u00e7\u00e3o…) aos profissionais da 4Linux.<\/p>

3.9.<\/b> Acompanhar o andamento e a evolu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; relatar, imediatamente, e por escrito, qualquer tipo de ocorr\u00eancia que vise alterar o cronograma e os SERVI\u00c7OS<\/b>.<\/p>

3.10.<\/b> Comunicar previamente \u00e0 4LINUX<\/b> quaisquer altera\u00e7\u00f5es em seus procedimentos comerciais, administrativos ou operacionais e que estejam vinculados aos SERVI\u00c7OS<\/b> objetos do presente CONTRATO<\/b>;<\/p>

3.11.<\/b> N\u00e3o alterar o que foi implementado pela 4LINUX<\/b> sem pr\u00e9via consulta a esta, ou, caso o fa\u00e7a assumir a responsabilidade pela altera\u00e7\u00e3o e estar ciente da perda da garantia do servi\u00e7o prestado;<\/p>

3.12.<\/b> Responder sempre que solicitado a pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o promovida pela \u00e1rea de relacionamento com o cliente da 4LINUX<\/b>.<\/p>

3.13.<\/b> N\u00e3o contratar, sob qualquer forma ou modalidade, os empregados e colaboradores da 4LINUX<\/b> pelo per\u00edodo de vig\u00eancia deste contrato e ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o conforme condi\u00e7\u00f5es definidas na cl\u00e1usula 9.5;<\/p>

4.Entrega de Servi\u00e7os<\/span><\/h2>

4.1.<\/b> Os SERVI\u00c7OS ser\u00e3o prestados em dias \u00fateis, de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio das 09h \u00e0s 18h, salvo quando discriminado de forma diferente nas PROPOSTAS;<\/p>

          • As equipes t\u00e9cnicas destacadas para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os podem ser uma das abaixo listadas, conforme decis\u00e3o da 4LINUX<\/b>:<\/li>
          • N\u00edvel 1 \u2013 equipe t\u00e9cnica com condi\u00e7\u00f5es de manter o ambiente em funcionamento. Apta para a detec\u00e7\u00e3o de problemas e a sua solu\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em roteiros pr\u00e9-definidos. Sem autonomia para modificar o ambiente. Possui capacidade de monitorar e detectar a ‘sa\u00fade’ dos SERVI\u00c7OS<\/b> baseados em ferramentas e roteiros pr\u00e9 estabelecidos.<\/li>
          • N\u00edvel 2 \u2013 equipe t\u00e9cnica que, al\u00e9m fazer as tarefas de N\u00cdVEL 1, tem condi\u00e7\u00f5es de corrigir, melhorar e adequar o ambiente. Possui autonomia e conhecimento para modificar o ambiente, capacidade de resolu\u00e7\u00e3o de problemas relacionados a seguran\u00e7a e performance, capacidade para sugerir atualiza\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es, capacidade de resolver problemas complexos n\u00e3o previstos nos roteiros pr\u00e9 estabelecidos da equipe N\u00cdVEL 1.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul>

            4.2. <\/b>Caber\u00e1 \u00e0 4LINUX <\/b>designar a equipe que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por cada tarefa dos SERVI\u00c7OS<\/b>, de acordo com as necessidades de cada etapa do projeto.<\/p>

            4.3.\u00a0<\/b>O atendimento poder\u00e1 ser feito por suporte remoto via SSH ou atrav\u00e9s de atendimento presencial no local f\u00edsico. Caso o atendimento acordado entre CONTRATANTE<\/b> e 4LINUX<\/b> seja o atendimento feito remotamente via SSH, caber\u00e1 a CONTRATANTE<\/b> decidir o melhor momento de abandonar as tentativas de resolu\u00e7\u00e3o de atendimento remoto via SSH e optar pelo deslocamento do t\u00e9cnico para o local f\u00edsico. Neste caso, a CONTRATANTE arcar\u00e1 com as despesas de Hospedagem, Transporte e Alimenta\u00e7\u00e3o devido a esta mudan\u00e7a na forma de atendimento, caso n\u00e3o esteja previamente previsto na forma de atendimento definido nas PROPOSTAS.<\/p>

            4.4.<\/b> Caso o andamento do projeto esteja parado pois o SERVI\u00c7O<\/b> contratado depende da implementa\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os n\u00e3o abrangidos pelo presente contrato, a 4LINUX<\/b> poder\u00e1 solicitar renegocia\u00e7\u00e3o de valores \u00e0 CONTRATANTE<\/b>.<\/p>

            4.5.<\/b> Os SERVI\u00c7OS<\/b> da 4LINUX<\/b> s\u00e3o executados em hor\u00e1rio comercial (Segunda a Sexta-feira das 9h \u00e0s 18h), exceto em casos espec\u00edficos que estejam explicitados nas PROPOSTAS<\/b>.<\/p>

            4.6.<\/b> O prazo estimado para a realiza\u00e7\u00e3o deste projeto consta nas PROPOSTAS<\/b>. O prazo estimado \u00e9 o tempo m\u00e9dio necess\u00e1rio para a finaliza\u00e7\u00e3o do projeto caso tudo esteja dentro do escopo planejado, com base em projetos semelhantes executados anteriormente.<\/p>

            4.7.<\/b> Os projetos s\u00e3o vendidos por escopo fechado e n\u00e3o por horas trabalhadas. Dessa forma, caso o tempo ultrapasse o estimado, tendo a CONTRATANTE<\/b> atendido todos os pr\u00e9-requisitos solicitados, n\u00e3o haver\u00e1 acr\u00e9scimos de valores. Da mesma maneira, sendo o tempo menor que o estimado, n\u00e3o ser\u00e3o concedidos descontos de valores.<\/p>

            5.Servi\u00e7os ou Formas de Atendimentos n\u00e3o Contemplados Neste Contrato<\/span><\/h2>

            5.1.<\/b> Garantia de continuidade de atendimento pelo mesmo consultor;<\/p>

            5.2.<\/b> Transfer\u00eancia de conhecimento (mentoring), exceto em casos que esteja previsto da Proposta Comercial;<\/p>

            5.3.<\/b> Atendimento fora do hor\u00e1rio definido neste contrato ou conforme acordado nas PROPOSTA<\/b>, salvo liberalidade da 4LINUX<\/b>, que poder\u00e1 negociar tal atendimento;<\/p>

            5.4.<\/b> Implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias ou softwares ou ambientes fora do descrito nas PROPOSTAS<\/b>. Nesse caso a 4LINUX<\/b> se reserva o direito de avaliar antecipadamente o cen\u00e1rio e propor alternativas de solu\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o dar origem a uma nova Proposta Comercial e depender\u00e3o do aceite da CONTRATANTE<\/b> para serem executados;<\/p>

            5.5.<\/b> Resolu\u00e7\u00e3o de problemas e garantia de tempo de resolu\u00e7\u00e3o de problemas durante o per\u00edodo da garantia dos SERVI\u00c7OS<\/b> definido na Proposta Comercial , caso o ambiente tenha sido alterado e esteja diferente daquele criado ou inspecionado pela 4LINUX<\/b>, sem que esta tenha sido informada e dado aprova\u00e7\u00e3o formal sobre as altera\u00e7\u00f5es realizadas pelo CONTRATANTE<\/b>;<\/p>

            5.6.<\/b> Garantia sobre a integridade dos dados;<\/p>

            5.7.<\/b> Quaisquer indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais ou materiais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, de ordem contratual ou extracontratual, relacionados a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objetos deste contrato.<\/p>

            6.Confidencialidade<\/span><\/h2>

            6.1.<\/b> Depender\u00e1 de pr\u00e9vio consentimento, por escrito, da outra parte, a revela\u00e7\u00e3o por qualquer das partes, a terceiros em geral, de quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia e\/ou o teor do presente contrato, as quais ser\u00e3o consideradas confidenciais, para todos os efeitos.<\/p>

            6.2.<\/b> A 4LINUX<\/b> se obriga por si e por seus prepostos, a n\u00e3o explorar com ou sem fins lucrativos e nem divulgar as informa\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica, estrat\u00e9gia ou confidencial pertencentes \u00e0 CONTRATANTE<\/b>, bem como, quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es relacionadas aos neg\u00f3cios das quais venha a ter conhecimento em consequ\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos objeto do presente CONTRATO<\/b>.<\/p>

            6.3.<\/b> As partes se comprometem a assegurar a ades\u00e3o de seus respectivos funcion\u00e1rios aos compromissos de confidencialidade aqui previstos e a assegurar adequado tratamento de guarda de informa\u00e7\u00f5es confidenciais.<\/p>

            6.4.<\/b> Em caso de d\u00favida sobre a confidencialidade de determinada informa\u00e7\u00e3o, esta dever\u00e1 ser mantida sob sigilo pela 4LINUX<\/b> at\u00e9 que venha a ser autorizado expressamente pela CONTRATANTE<\/b> como n\u00e3o-confidencial. Em hip\u00f3tese alguma a aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o da CONTRATANTE<\/b> poder\u00e1 ser interpretada como libera\u00e7\u00e3o de quaisquer compromissos assumidos.<\/p>

            7.Pre\u00e7o e Pagamento<\/span><\/h2>

            7.1.<\/b> A CONTRATANTE<\/b> pagar\u00e1 \u00e0 4LINUX<\/b> o valor discriminado na Proposta Comercial nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento ali descritas. Os valores contemplam e incluem todos os impostos e taxas decorrentes dos servi\u00e7os, sejam eles devidos aos \u00d3rg\u00e3os Municipais, Estaduais ou Federais, e principalmente as Obriga\u00e7\u00f5es Trabalhistas inerentes aos Servi\u00e7os prestados.<\/p>

            7.2. <\/b>Todo trabalho requisitado pela CONTRATANTE<\/b> e executado pela 4LINUX<\/b> fora do hor\u00e1rio comercial desde que n\u00e3o previstos na Proposta Comercial causar\u00e1 uma redefini\u00e7\u00e3o de valores do contrato os quais ser\u00e3o previamente acordados entre as partes. Fica j\u00e1 definido que todo SERVI\u00c7O<\/b> requisitado fora do hor\u00e1rio comercial ( 9h00 as 18h00 de segunda a sexta-feira), ter\u00e3o o valor -hora acrescido de 80% (oitenta por cento).<\/p>

            7.3.<\/b> Todos os valores devidos por conta deste contrato ser\u00e3o pagos pela CONTRATANTE<\/b> atrav\u00e9s de boletos banc\u00e1rios emitidos pela 4LINUX, nas condi\u00e7\u00f5es definidas na Proposta Comercial.<\/p>

            7.4.<\/b> Os boletos banc\u00e1rios ser\u00e3o enviados ao endere\u00e7o indicado em ANEXO<\/b> deste contrato com at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis de anteced\u00eancia e em caso de n\u00e3o recebimento, a CONTRATANTE<\/b> dever\u00e1 entrar em contato com a 4LINUX<\/b> e fazer a solicita\u00e7\u00e3o. O n\u00e3o recebimento do boleto n\u00e3o isenta a CONTRATANTE<\/b> da sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento nem tampouco das penalidades pela mora.<\/p>

            7.5.<\/b> Em caso de atraso no pagamento dos valores devidos, incidir\u00e1 multa de 2% e juros de mora de 1% ao m\u00eas, al\u00e9m de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo IGPM\/FGV.<\/p>

            7.6.<\/b> Em caso de atraso no pagamento, sem preju\u00edzo das obriga\u00e7\u00f5es acima referidas, a 4LINUX<\/b> poder\u00e1 suspender a execu\u00e7\u00e3o dos SERVI\u00c7OS<\/b> at\u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>

            7.7.<\/b> O pagamento de uma parcela n\u00e3o faz presumir o pagamento das anteriores.<\/p>

            7.8.<\/b> Ap\u00f3s 10 dias do vencimento, os t\u00edtulos s\u00e3o enviados a protesto.<\/p>

            7.9.<\/b> O reajuste do valor deste contrato somente ocorrer\u00e1 de comum acordo entre as partes e desde que previamente informado e s\u00f3 ser\u00e1 aplicado ap\u00f3s tal acordo.<\/p>

            8.Vig\u00eancia e rescis\u00e3o<\/span><\/h2>

            8.1.<\/b> O presente CONTRATO<\/b> entra em vigor na data de sua assinatura e encerra-se ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os executados pela 4LINUX e passado o per\u00edodo de garantia e o pagamento integral dos valores acordados pela CONTRATANTE<\/b>.<\/p>

            8.2<\/b>. O presente contrato poder\u00e1 ser rescindido nos seguintes casos e prazo:<\/p>

                    • Em caso de descumprimento de qualquer de suas cl\u00e1usulas. Neste caso, a parte dever\u00e1 notificar a parte infratora para que corrija a falha em at\u00e9 10 dias. N\u00e3o suprida a falha, a parte poder\u00e1 considerar imediatamente rescindido o contrato;<\/li>
                    • Pela CONTRATANTE<\/b>, caso a 4LINUX<\/b> n\u00e3o consiga executar suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, salvo nas situa\u00e7\u00f5es citadas abaixo ;<\/li>
                    • Em caso de fal\u00eancia ou pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial de qualquer das partes. Neste caso, a parte poder\u00e1 considerar rescindido o contrato imediatamente e de pleno direito, mediante simples notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria;<\/li>
                    • Em caso de cess\u00e3o\/transfer\u00eancia da maioria do capital social da CONTRATANTE<\/b>. Neste caso, a 4LINUX<\/b> poder\u00e1 optar pela rescis\u00e3o imediata do contrato, mediante simples notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>
                    • Em caso de reajuste do valor do contrato, devido a motivo de caso fortuito ou for\u00e7a maior ou consequ\u00eancias imprevistas, as partes poder\u00e3o renegociar os valores, facultando-se a rescis\u00e3o contratual sem multa para ambas as partes caso n\u00e3o haja acordo.<\/li>
                    • Pela 4LINUX<\/b> em caso de mau uso dos servi\u00e7os contratados. Neste caso a 4LINUX<\/b> comunicar\u00e1 a CONTRATANTE<\/b> eventuais descumprimentos de cl\u00e1usulas ou uso indevido dos servi\u00e7os, para que, imediatamente, cesse tais pr\u00e1ticas sob pena de suspens\u00e3o dos servi\u00e7os ou rescis\u00e3o contratual, a crit\u00e9rio da 4LINUX<\/b>. Entende-se por uso indevido dos servi\u00e7os todo aquele que infringir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ou mesmo de outros pa\u00edses no \u00e2mbito da internet, especialmente condutas tipificadas como criminosas ou atentat\u00f3rias aos direitos e garantias individuais.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                      8.3.<\/b> O CONTRATO<\/b> estar\u00e1 encerrado automaticamente em raz\u00e3o de caso fortuito ou for\u00e7a maior que levem quaisquer das partes \u00e0 impossibilidade no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es ou \u00e0 inviabilidade da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, ficando isentas de quaisquer indeniza\u00e7\u00f5es a qualquer t\u00edtulo. Entende-se por caso fortuito ou for\u00e7a maior todo e qualquer evento imprevis\u00edvel ou se previs\u00edvel imposs\u00edvel de ser evitado, que impossibilitem o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas e n\u00e3o sejam decorr\u00eancias de culpa de uma das partes.<\/p>

                      8.4.<\/b> N\u00e3o s\u00e3o motivos de rescis\u00e3o do presente contrato:<\/p>

                              • Opera\u00e7\u00e3o inadequada, falha ou mal funcionamento de equipamento da CONTRATANTE<\/b> ou de terceiros;<\/li>
                              • Falha comprovadamente ocasionada pela CONTRATANTE<\/b>;<\/li>
                              • Falha comprovada na infraestrutura (hardware e redes) da CONTRATANTE<\/b>;<\/li>
                              • Impedimento por qualquer motivo, do acesso do profissional da 4LINUX<\/b> \u00e0s depend\u00eancias da CONTRATANTE<\/b>, para a realiza\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es que a 4LINUX julgue necess\u00e1rias.<\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul><\/li><\/ul>

                                8.5.<\/b> Em caso de rescis\u00e3o do contrato, a parte culpada dever\u00e1 pagar \u00e0 parte inocente multa no importe de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o das perdas e danos causadas. N\u00e3o se aplica a multa em caso de rescis\u00e3o do contrato pela ocorr\u00eancia de caso fortuito ou de for\u00e7a maior.<\/p>

                                9.Rela\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/span><\/h2>

                                9.1.<\/b> N\u00e3o se estabelece por for\u00e7a deste contrato qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a CONTRATANTE<\/b> e os profissionais alocados pela 4LINUX<\/b> ou por qualquer membro do quadro societ\u00e1rio desta, para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste contrato. Ser\u00e3o de responsabilidade da 4LINUX<\/b> todas as despesas e encargos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria, civil e comercial, em vigor, decorrentes das opera\u00e7\u00f5es realizadas em fun\u00e7\u00e3o do presente contrato.<\/p>

                                9.2.<\/b> A 4LINUX<\/b> assume tamb\u00e9m perante a CONTRATANTE<\/b>, a obriga\u00e7\u00e3o de pedir sua exclus\u00e3o de todo e qualquer processo judicial ou administrativo que seja ajuizado por empregado ou membro da dire\u00e7\u00e3o da 4LINUX<\/b> ou por terceiros, fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, direto ou indireto, de \u00e2mbito federal, estadual ou municipal, isentando a CONTRATANTE<\/b> de \u00f4nus ou responsabilidades, configurando-se irrelevante a natureza do pedido e da causa, entre a CONTRATANTE<\/b> e qualquer dos funcion\u00e1rios e ou s\u00f3cios da 4LINUX<\/b>.<\/p>

                                9.3.<\/b> Em sendo indeferido o pedido de exclus\u00e3o da CONTRATANTE<\/b> nos autos de eventuais a\u00e7\u00f5es trabalhistas, administrativas ou judiciais, inclusive acident\u00e1rias, e vindo a mesma a ser responsabilizada por decis\u00e3o judicial, em fun\u00e7\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o, obriga-se a 4LINUX<\/b>, desde logo, e sem qualquer discuss\u00e3o, a ressarcir a CONTRATANTE<\/b> de todos os valores despendidos e de adiantar valores para pagamentos a serem efetuados em raz\u00e3o das eventuais condena\u00e7\u00f5es, no prazo de 10 dias, contadas da solicita\u00e7\u00e3o escrita nesse sentido.<\/p>

                                9.4.<\/b> A 4LINUX<\/b>, por este instrumento, desde j\u00e1, isenta a CONTRATANTE<\/b>, expressamente, de toda e qualquer responsabilidade proveniente de acidentes do trabalho que possam envolver qualquer de seus empregados e ou membros de seu quadro societ\u00e1rio.<\/p>

                                9.5.<\/b> \u00c9 vedado \u00e0s PARTES oferecer ou contratar funcion\u00e1rios da outra parte, pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino ou rescis\u00e3o deste contrato, sem o pr\u00e9vio e expresso consentimento e concord\u00e2ncia da \u00faltima, de forma a n\u00e3o configurar conflito de interesses entre as partes ou viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de sigilo e \u00e9ticas. Sua viola\u00e7\u00e3o gera uma multa no valor de 5x o valor deste contrato a ser pago \u00e0 outra parte.<\/p>

                                10.Condi\u00e7\u00f5es Gerais<\/span><\/h2>

                                10.1.<\/b> Fica expressa e irrevogavelmente estabelecido que a absten\u00e7\u00e3o, por quaisquer das partes, de direito ou prerrogativa que lhe assistam pelo contrato, ou a concord\u00e2ncia com o atraso no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da outra parte, n\u00e3o implica NOVA\u00c7\u00c3O e nem afetar\u00e1 os direito e obriga\u00e7\u00f5es do presente contrato.<\/p>

                                10.2.<\/b> A CONTRATANTE<\/b> n\u00e3o poder\u00e1 ceder a terceiros os direitos inerentes a este contrato.<\/p>

                                10.3.<\/b> Para dirimir qualquer d\u00favida comercial que possa surgir, as PROPOSTAS<\/b> aprovada pelo cliente s\u00e3o partes integrantes deste contrato.<\/p>

                                11.Foro<\/span><\/h2>

                                11.1.<\/b> Fica eleito pelas partes o foro da Comarca e circunscri\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, com ren\u00fancia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os lit\u00edgios judiciais decorrentes do presente contrato.<\/p>

                                11.2.<\/b> E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presen\u00e7a das testemunhas que tamb\u00e9m o assinam.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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