Minuta do Contrato de Prestação de Serviços - Treinamento para Empresas

Por este instrumento particular, em que são Partes (conjuntamente denominadas como “Partes”, e, individualmente como “Parte”): 4LINUX Software e Comércio de Programas Ltda, CNPJ nº: 04.491.152/0001-95, estabelecida na Rua Pereira Stéfano nº 114, Vila da Saúde – São Paulo/SP,  doravante neste contrato denominada 4LINUX  neste ato representada por seu administrador, Rodolfo José Martorano Gobbi, RG: 15.690.909-1 e CPF: 065.948.448-06,de acordo com o contrato social com poderes para firmar obrigações

e

Cliente Modelo empresa estabelecida na Rua xxxxxxxxx, xxxx – Bairro: xxxxx, CEP 00000-000, CIDADE – ESTADO, inscrita no CNPJ sob n. 00.000.000/0000-00, Inscrição Estadual isento, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu representante legal com poderes para firmar obrigações, ao final deste contrato, identificado e assinado. 

Firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1. Objeto

1. O presente contrato tem como objeto a contratação da 4LINUX para prestar serviços de treinamentos, cursos, capacitação e certificação de profissionais, adiante denominado simplesmente SERVIÇOS, cujo detalhamento encontra-se na Proposta Comercial (PCOM) e na Proposta Técnica (PTEC) –  ambas aprovadas por meios eletrônicos pela CONTRATANTE e que passam a fazer parte deste instrumento. Doravante neste documento quando aparecer a citação PROPOSTAS trata-se das duas propostas ( Comercial e Técnica). 
2. A Proposta Comercial  fornece  o detalhamento dos preços, forma de pagamento, prazo e demais condições comerciais aplicáveis; a Proposta Técnica fornece o detalhamento do treinamento, tais como ementa, carga horária, pré-requisitos e responsabilidades das partes. Quando for aplicável, a FICHA DE INSCRIÇÃO fornece a qualificação e demais informações do  do(s) ALUNO(S) e do(s) CURSO(S); dados estes exigidos para a execução dos SERVIÇOS, sem prejuízo das respectivas regras e condições gerais fixadas neste Contrato. 
3. Na hipótese de conflito entre os termos das  PROPOSTAS e  deste Contrato, prevalecem – para todos os fins – as condições das PROPOSTAS e da FICHA de INSCRIÇÃO.

2. Definições

CONTRATANTE: é  a empresa em cujo  CNPJ este contrato é firmado e que será responsável legal pelo pagamento dos serviços contratados.

FICHA DE INSCRIÇÃO: parte integrante deste contrato onde são preenchidos os dados da CONTRATANTE, do(s) ALUNO(S) e dos CURSOS e traz o detalhamento dos serviços objeto da contratação como a turma, preço, forma de pagamento, prazo e demais condições comerciais aplicáveis, sem prejuízo das respectivas regras e condições gerais fixadas neste Contrato.

ALUNO(S): são os beneficiários desta contratação – designados pelo CONTRATANTE – e têm o direito de assistir aos CURSOS caso as cláusulas deste contrato estejam sendo cumpridas.

TURMA – designação que define dia, período e horário para um determinado CURSO, conforme descrito e informado na FICHA DE INSCRIÇÃO.

PACOTE ou FORMAÇÃO: conjunto de CURSOS que juntos compõem o serviço contratado. Os cursos são realizados pelo(s) ALUNO(S) conforme ele faz suas inscrições nas turmas.

CONTATO FORMAL: é toda comunicação entre a CONTRATANTE e/ou o ALUNO e a 4LINUX que tratem de cláusulas, alterações e entendimento do presente contrato e sempre deverá ser feita através do:

• e-mail sac@4linux.com.br ou via mensagem no aplicativo do WhatsApp ou Telegram (11) 96429-0501 – Opção: 06 para assuntos de: cancelamento deste contrato, reclamações, sugestões, carta de crédito; 
• e-mail financeiro@4linux.com.br ou via mensagem no aplicativo do WhatsApp ou Telegram (11) 96429-0501 – Opção: 05 para assuntos de : re-emissão de boletos, renegociação de dívidas,atraso nos pagamentos;
• e-mail treinamento@4linux.com.br ou via mensagem no aplicativo do WhatsApp ou Telegram (11) 96429-0501 – Opção: 01 para dúvidas no acesso ao ambiente virtual de ensino, problemas de login e senha, emissão de certificados de cursos, inscrição em turmas e reagendamento de aulas, reagendamento de turmas. 

A comunicação entre a 4LINUX e a CONTRATANTE e/ou o ALUNO será feita pelo e-mail e/ou telefone celular  cadastrado pela CONTRATANTE na FICHA DE INSCRIÇÃO.

O horário de funcionamento da 4LINUX é das 9:00 às 18:00, de segunda à sexta-feira. Os atendimentos presenciais – caso necessário – precisam ser agendados através do CONTATO FORMAL.

“NO SHOW” – é o ‘não comparecimento’ do ALUNO em uma turma (Presencial, Live Class ou Agile Class) na qual ele realizou sua inscrição e/ou a ‘ausência de comunicação’ através de CONTATO FORMAL por parte da CONTRATANTE da impossibilidade de comparecimento do ALUNO com antecedência mínima de 5 dias corridos da data da TURMA INICIADA. O ato de ‘no show’ implica no pagamento da totalidade do valor contratado. A adoção deste procedimento justifica-se pelo fato da 4LINUX não dispor de tempo hábil para substituir a ocupação prevista em sala de aula e ter que arcar com os investimentos prévios para que aquela turma ocorresse.

TURMA INICIADA ou TURMA OFF LINE – para fins desta contratação o curso/turma é considerado iniciado quando acontece a primeira aula do curso, (ou o primeiro LIVELABS)  ou quando a barra de progresso do curso no ambiente AIA ultrapassa 10%, prevalecendo o que acontecer primeiro. Estando a barra de progresso acima de 10% o aluno não poderá mais exercer o seu direito de arrependimento de compra. 

CURSO ‘OPEN’ é aquele que já foi contratado mas no qual o ALUNO ainda não foi inscrito em nenhuma TURMA. O ALUNO tem o prazo de 1 (um) ano, à contar da data de contratação do curso, para solicitar o agendamento da sua participação em uma TURMA através do e-mail treinamento@4linux.com.br ou via mensagem no aplicativo do WhatsApp ou Telegram (11) 96429-0501 – Opção: 01

AIA – é o ambiente de ensino online da 4Linux onde as aulas online acontecem e onde os materiais didáticos, laboratórios, testes de conhecimento e fórum de dúvidas são disponibilizados. O AIA é monitorado e dispõe de barra de progresso do aluno durante o curso.

EAD – Ensino à Distância – modalidade de ensino onde as aulas – videoaulas gravadas ou aulas ao vivo – são assistidas no próprio computador do aluno através de conexão com a internet, sendo responsabilidade do aluno ter computadores e links de internet adequados, conforme definido no pré-requisito de cada curso informados em www.4linux.com.br/cursos/ Os CURSOS na modalidade EAD serão ministrados no AIA, em dias e horários definidos na FICHA DE INSCRIÇÃO.

APP 4LINUX – aplicativo de celular disponível nas lojas Google Play e Apple Store que permite aos alunos abrir chamado com o suporte da 4Linux, receber notificações sobre o curso contratado e ter acesso ao certificado de conclusão de curso.

PREÇO DE LISTA – é o preço utilizado como referência ou base para cálculos de rescisão contratual ou de multa, diferentemente do preço promocional que é aquele concedido em caráter excepcional para uma determinada compra. As propostas enviadas com preços promocionais possuem taxas específicas para o re-agendamento e cancelamento conforme descritas neste contrato.

TURMAS AGILE CLASS – são turmas EAD nas quais o ALUNO pode iniciar seus estudos no AIA tão logo faça a matrícula; nesta modalidade de ensino, parte do conteúdo é ministrado com vídeo-aulas gravadas e parte com aulas ao vivo – denominada LIVELABS.

TURMAS PRESENCIAIS – O(s) CURSOS presenciais será(ão) ministrado(s) em espaços credenciados pela 4Linux em endereço a serem informados no momento da contratação em dias e horários definidos na ficha de inscrição podendo os cursos sob demanda ocorrerem nas instalações do próprio cliente (turmas in company).

ASSINATURA – modelo de comercialização onde os cursos passam a ser um subproduto de uma plataforma de ensino e esta ASSINATURA dá direito ao CONTRATANTE de ACESSO a PLATAFORMA DE ENSINO e a todos os cursos oferecidos pela 4Linux, exceto os cursos na modalidade LIVE CLASS.

3. Efetivação do Contrato

1. Este contrato passa a ser válido após: (a) sua assinatura ou o seu ‘aceite’ eletrônico; (b) preenchimento completo da FICHA DE INSCRIÇÃO  com o ‘de acordo’ eletrônico; avaliação e aprovação de  crédito;apresentação do comprovante de pagamento da primeira parcela através de um dos meios de pagamento definidos na PTEC.
                  1.1 Nos casos de pagamento com dinheiro, cheque ou boleto bancário, o pagamento da 1ª parcela poderá ser feito através de depósito ou transferência bancária identificada. O envio do comprovante de depósito identificado com o número do CNPJ do CONTRATANTE deve ser feito através do e-mail do vendedor(a) que está realizando o atendimento. A inscrição só será confirmada após a compensação do pagamento.
                  1.2 Nos casos de pagamento com cartão de crédito,  com envio de evidência da aprovação da compra pela operadora. Neste caso, a CONTRATANTE fica ciente que caso opte pelo cancelamento deste contrato, deverá arcar com as taxas  impostas pela operadora do cartão de crédito para devolução do valor já pago.
                  1.3 Somente após a efetivação do contrato o aluno é: (a) de fato inscrito em uma turma ( no caso de turmas regulares) ou (b) a turma tem a sua data confirmada  no caso de In Company, a menos que definido de outra forma na proposta comercial.

4. Obrigações da 4Linux

1. Coordenar acadêmica e administrativamente o curso, zelando pela sua qualidade e pelo cumprimento do conteúdo programático.
2. Alocar profissionais especializados, com conhecimento e didática para – dentro dos horários definidos – ministrarem os cursos cuja ementa, carga horária e outras características encontram-se disponíveis no website da 4LINUX (http://www.4linux.com.br/cursos) afirmando a CONTRATANTE, neste contrato, ter lido, compreendido e aceitado o conteúdo ali constante;
                  2.1 Para cumprir suas responsabilidades nesta contratação, a 4LINUX poderá substituir profissionais alocados na prestação de serviços objeto do presente, sem necessidade de prévia autorização da CONTRATANTE ou do ALUNO.
                  2.2 Prestação do serviço fora do horário previamente definido na contratação, salvo liberalidade da 4LINUX, que poderá negociar tal atendimento;
3. Ministrar o curso seguindo a metodologia de ensino da 4Linux e utilizando os recursos disponíveis no AIA (vídeo-aulas, apostilas, slides, exercícios teóricos e práticos entre outros).
4. Cumprir o cronograma do curso e em caso de atraso e do não cumprimento de toda a ementa por falha comprovada da 4LINUX, se responsabilizar por repor os  assuntos não ministrados, em dias e horários pré-agendados com os alunos. Possíveis atrasos no cronograma previamente definidos não dão ao CONTRATANTE o direito de cancelamento deste contrato.
                  4.1 A 4LINUX reserva-se o direito de não repor assuntos não ministrados, caso o não cumprimento de toda a ementa do curso seja por falta comprovada dos ALUNO(S) para com suas obrigações, tais como, não cumprimento dos horários das aulas, comportamento inadequado em sala de aula (excesso de brincadeiras) , falta de concentração e foco nas aulas, dificuldade de acompanhamento por falta de pré-requisito, entre outros.
                  4.2 A 4LINUX não oferece o serviço de reposição de aula, caso o ALUNO falte a alguma aula. Em caso de impossibilidade de comparecimento comprovada por atestado médico, a 4LINUX oferecerá algumas alternativas compensatórias para o ALUNO. Para os cursos na modalidade EAD as aulas ficam gravadas e o ALUNO pode assisti-la posteriormente.
                  4.3 A 4LINUX não arcará com quaisquer indenizações por danos morais ou materiais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, de ordem contratual ou extracontratual, relacionados à execução dos serviços objetos deste contrato.
5. Comunicar, através de CONTATO FORMAL, com pelo menos 5 dias corridos de antecedência caso, por qualquer motivo, reagende o curso.
6. Emitir – para os cursos na modalidade presencial – um certificado de conclusão do curso para o(s) ALUNO(s) que obtiverem frequência superior a 80% das aulas ministradas e para os cursos na modalidade EAD para o(s) ALUNO(s) que obtiverem média mínima de 60% nos testes de conhecimento.
                  6.1 O certificado de conclusão de curso será emitido se atendida as seguintes condições: (a) este contrato estiver válido e não ter sido cancelado; (b) após 14 dias da efetivação deste contrato E atendido às exigências de frequência e notas citadas acima; (c) a CONTRATANTE estiver com os pagamento das parcelas em dia.
                  6.2 O certificado de conclusão de curso em todas as modalidades (Presencial, Live Class ou Agile Class) são digitais e estará disponível para o ALUNO fazer o download pelo AIA ou pelo APP 4Linux após o término do curso e seguindo as condições de emissão definidas acima.
                  6.3 O ALUNO tem até 365 dias corridos, a contar da liberação de acesso ao conteúdo do curso os seus testes de conhecimento sem custos. Findo este prazo, não poderá mais completar os testes perdendo o direito de obter o certificado.
7. A 4LINUX se obriga por si e por seus prepostos, a não explorar com ou sem fins lucrativos e nem divulgar as informações de natureza técnica, estratégia ou confidencial pertencentes à CONTRATANTE, bem como, quaisquer outras informações relacionadas aos negócios das quais venha a ter conhecimento em consequência da realização dos trabalhos objeto do presente CONTRATO. 
                  7.1 As partes se comprometem a assegurar a adesão de seus respectivos funcionários aos compromissos de confidencialidade aqui previstos e a assegurar adequado tratamento de guarda de informações confidenciais.

5. Obrigações da Contratante

1. Formalizar o ‘DE ACORDO‘ com os termos das PROPOSTAS seja por e-mail ou assinando as PROPOSTAS no campo DE ACORDO e carimbá-la com o CNPJ.
2. Pagar à 4LINUX o valor contratado referente ao(s) CURSOS/PACOTES adquiridos, nas condições comerciais firmadas na FICHA DE INSCRIÇÃO e detalhadas na cláusula PAGAMENTOS abaixo, independentemente de ter inscrito o ALUNO em alguma turma, ou ter acessado ou ter concluído o curso, principalmente quando se tratar de PACOTES.
3. Enviar para a 4LINUX a lista de participantes do(s) curso(s) contratados com antecedência de 10 dias para o início do curso com os dados: nome completo, email e número de telefone celular.
4. Informar ao(s) ALUNOS – beneficiários deste contrato – as cláusulas deste contrato que julgar relevantes para o bom uso desta contratação.
5. Manter atualizados seus dados cadastrais junto à 4LINUX, informando sobre todas e quaisquer alterações eventualmente ocorridas, pertinentes ao objeto contratado, prestando tais informações sempre por CONTATO FORMAL.
6. Inscrever o(s) ALUNO(S) na turma através de CONTATO FORMAL quando não o fizer através da FICHA DE INSCRIÇÃO no ato da contratação, preenchendo corretamente o nome do ALUNO na FICHA DE INSCRIÇÃO, para que o certificado seja emitido com o nome correto. 
                  6.1 Não havendo aceitação do certificado devido a nome fornecido erroneamente, a correção através de uma nova emissão será feita e será cobrada uma taxa de serviço de R$100,00.
7. Respeitar os direitos do AUTOR. Os conteúdos educacionais dos cursos ministrados pela 4Linux composto por textos, apostilas, exercícios, recursos audiovisuais, são de autoria da própria 4Linux e passam por atualizações e evoluções constantes, sendo portanto vedada a sua reprodução, distribuição ou cessão para terceiros sem autorização prévia e expressa do autor ou detentor dos direitos, sendo punível civil e penalmente (Lei 9.610/98).
8. Realizar o(s) curso(s) contratados no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do contrato.
9. Garantir que os ALUNOS atendem os PRÉ-REQUISITO(S) – Os cursos ministrados pela 4LINUX possuem pré-requisito(s), para facilitar sua assimilação e tornar produtivo o seu acompanhamento. A CONTRATANTE declara que os ALUNOS inscritos atendem o(s) pré-requisito(s) de conformidade com o conteúdo programático a que teve acesso, no ato da contratação, estando, portanto, em condições de assimilar e acompanhar com proveito os cursos para os quais o ALUNO foi inscrito;
                  9.1 Caso o Instrutor, no decorrer dos cursos, constate que o ALUNO não preenche o(s) pré requisito(s) necessário(s) para acompanhamento do curso , causando inclusive atrasos no seu regular andamento, a 4LINUX considerará o curso como ministrado e encaminhará o ALUNO para efetuar nova inscrição, em um curso compatível com o conhecimento prévio demonstrado pelo ALUNO ou de pré-requisito para o curso adquirido, que poderá implicar em pagamento adicional ao já contratado, necessário para enquadramento do(s) ALUNO(s) co curso ou turma mais adequada. Caso não haja cursos disponíveis na grade de cursos da 4LINUX para enquadrar o ALUNO no pré-requisito demonstrado a CONTRATANTE poderá designar um outro beneficiário.
10. Responsabilizar-se – arcando com os prejuízos – caso o ALUNO opte por realizar cursos fora da sequência recomendada pela 4LINUX ou seja, adquirir um pacote de cursos e não seguir a sequência recomendada.
11. FAZER BOM USO DO CONHECIMENTO ADQUIRIDO – A CONTRATANTE e o ALUNO ao assinar este contrato declaram que:
                   11.1 Conhecem a finalidade do curso, que tem como objetivo tão somente o aperfeiçoamento no conhecimento de informática e que os cursos abordam assuntos de segurança na área de informática e servem para aprimorar o conhecimento do ALUNO nos sistemas de proteção e segurança de sites, redes e sistemas;
                   11.2 Não utilizará os conhecimentos adquiridos para a prática da pirataria,  cracking, phishing  ou qualquer violação de sistema ou informações de pessoas que possam configurar atividade ilícita;
                   11.3 Não cederá login e senha dos cursos para outras pessoas que não seja o ALUNO;
                   11.4 Que não tem ligações criminosas e que deseja tão somente aprimorar seus conhecimentos para a prática de atividade lícita;
                   11.5 Fica ciente e reconhece que o uso ilegal das técnicas de hackerismo e práticas indevidas ou não autorizadas poderá configurar enquadramento no Artigo 10 da Lei 9296/96, bem como outros enquadramentos no Código Penal relacionados a violações de comunicação e falsa identidade.
                   11.6 Fica ciente que poderá ser responsabilizado direta ou regressivamente por quaisquer prejuízos que possam vir causar à 4LINUX ou a terceiros por meios dos conhecimentos adquiridos no curso.
                   11.7 Autoriza a 4LINUX a revelar quaisquer dados que tenha do ALUNO e da CONTRATANTE em caso de fundadas suspeitas de práticas ilícitas e requisição oficiais de autoridades judiciais.
12. DISPOR DOS REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DOS CURSOS NA MODALIDADE EAD.
                   12.1 Os cursos ministrados pela 4LINUX na modalidade EAD ( ensino a distância) exigem pré-requisito(s) de infraestrutura que devem ser providenciado pela CONTRATANTE e/ou ALUNO. 
                   12.2 A CONTRATANTE declara que os ALUNOS inscritos possui infraestrutura necessária para acompanhar com proveito os cursos para os quais o ALUNO foi inscrito pois atendem o(s) pré-requisito(s) de infraestrutura informado na página web de cada curso (www.4linux.com.br/cursos) no botão ‘pré-requisitos do curso’.
                  12.3 A CONTRATANTE declara que os ALUNOS inscritos possui infraestrutura necessária para acompanhar com proveito os cursos para os quais o ALUNO foi inscrito pois atendem o(s) pré-requisito(s) de infraestrutura informado na página web de cada curso (www.4linux.com.br/cursos) no botão ‘pré-requisitos do curso’.
13. Nas turmas In Company: (a) dar condições ambientais de trabalho ( iluminação, cadeiras, mesas, climatização…) aos profissionais da 4Linux bem como garantir o atendimento aos pré-requisitos de infraestrutura de sala de aula e (b) não envolver e não utilizar os profissionais da 4LINUX em outros serviços que não os ora contratados, a não ser quando destacados para tal, mediante acerto prévio entre as partes;
14. Em caso de órgão público, estar ciente que a contratação de cursos online ( AGILE CLASS) trata-se de acessos a uma plataforma de ensino, dentro da qual os alunos terão acesso a todo o material de ensino (aulas, laboratórios, testes de conhecimentos…) e por este motivo o pagamento é desvinculado da efetiva prestação de serviços de cursos vindo a excepcionar a regra de que o pagamento se dará após a devida prestação do serviço conforme a Orientação Normativa nº 37/2011, da Advocacia-Geral da União QUE preceitua condições aptas à viabilização de pagamento antecipado antes da efetiva prestação do serviço.
                   14.1 Para fins de pagamento, a emissão de certificado não se confunde com o prazo de finalização dos serviços prestados. Ou seja, o aluno tem 365 dias para acessar o curso e fazer os testes de conhecimentos que lhe darão direito ao certificado, caso atinja as regras descritas na cláusula 4. Obrigações da 4Linux, parágrafo 6,  mas o pagamento pelo curso e pelos serviços prestados não está vinculado a emissão do certificado.

6. Pagamentos

1. Os pagamentos poderão ser feitos à vista ou em parcelas e através dos seguintes meios de pagamentos: dinheiro, depósito bancário identificado, boleto bancário, cheques e cartões de crédito conforme descrito na FICHA DE INSCRIÇÃO e de acordo com regras definidas neste contrato. 
2. O CONTRATANTE autoriza a 4LINUX a emitir faturas e duplicatas que ficarão desde já aceitas pelo CONTRATANTE, podendo a 4LINUX negociá-las no mercado financeiro, inclusive por meio de factoring.
3. O pagamento através de boletos bancário é uma obrigação de caráter “portable”, ou seja, cabe a CONTRATANTE procurar a 4LINUX para o pagamento pois, o não recebimento do boleto por qualquer motivo, não desobriga o pagamento da parcela na data acordada na contratação, sob pena de incorrer nos juros e multas descritos acima. Caso não esteja de posse do boleto, caberá ao CONTRATANTE, estabelecer CONTATO FORMAL com a 4LINUX para a realização do pagamento.
4. Em caso de atraso no pagamento das parcelas, o ALUNO poderá, a critério da 4LINUX, ser impedido de assistir os cursos, bem como a CONTRATANTE ficará sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o débito vencido, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês após o vencimento e correção monetária calculada pelo índice do IGPM da Fundação Getúlio Vargas.
                  4.1 Ao pagar sua(s) parcelas(s) em atraso o ALUNO terá acesso novamente ao AIA, no entanto, o ALUNO não terá direito a reagendamento de aula(s) perdida(s) ou reagendamento em uma nova turma por atraso no pagamento da(s) parcela(s), o ALUNO poderá assistir à(s) aula(s) perdidas que são gravadas e disponibilizadas no AIA.
5. Para os efeitos deste contrato, entende-se por mora o atraso no pagamento pela CONTRATANTE, a partir do vencimento, na liquidação de qualquer parcela da dívida. A configuração da mora independerá de qualquer aviso, notificação ou interpelação da CONTRATANTE, resultando ela no simples inadimplemento. No presente caso, a CONTRATANTE deverá estabelecer CONTATO FORMAL com a 4LINUX para acertar o (s) valor (es) do atraso, para que seus ALUNO(S) beneficiários possam continuar frequentando as aulas.
6. As tentativas de cobrança por parte da 4LINUX sempre serão feitas através do e-mail  e telefone informado pela CONTRATANTE no ato da contratação e descrito na FICHA DE INSCRIÇÃO e que deverão ser mantidos atualizados pela CONTRATANTE conforme item 5.3 acima.
7. DA RESTRIÇÃO CADASTRAL – Na hipótese de mora e/ou inadimplemento no cumprimento das obrigações, a 4LINUX fica autorizada a , após 10 dias de atraso, encaminhar os títulos a protesto bem como a enviar o nome da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito. Por se tratar de direito disponível , esta autorização é outorgada em caráter irrevogável e irretratável, mesmo que venha ocorrer discussão, inclusive judicial sobre este Contrato;
8. No caso de compra de ASSINATURA, quando a compra for feita através de cartão com cobrança recorrente, é responsabilidade do CONTRATANTE ter limite de crédito disponível para que o valor mensal possa ser cobrado pela operadora do cartão. Na impossibilidade da cobrança e o não pagamento por falta de limite ou algum outro impeditivo do cartão de crédito, a CONTRATANTE autoriza a 4LINUX a gerar boleto de cobrança e sujeito a CONTRATANTE fica ciente que seu nome pode ser negativado e levado a protesto. Após 3 dias de atraso no pagamento de uma das parcelas recorrente  o acesso a plataforma de ensino será bloqueado e somente será liberado novamente após regularização das parcelas mensais.
   

7. Regras para reagendamento do curso

PELA CONTRATANTE

1. O reagendamento ou mudança de turma  por iniciativa do ALUNO ou da CONTRATANTE é permitido uma única vez por curso sem custos desde que respeitadas as regras de ‘NO SHOW’. 
                  1.1 Caso o aluno solicite um segundo reagendamento, respeitadas as regras de NO SHOW, será cobrado uma taxa fixa de R$200,00.

PELA 4LINUX.

1. A 4LINUX reserva-se o direito de reagendar a data das turmas ou LiveLabs, até 5 (cinco) dias corridos antes do seu início,  por qualquer motivo que impossibilite ou inviabilize a realização da turma Neste caso, serão oferecidas ao ALUNO novas possibilidades de datas e horários, sendo certo que ficará a critério da CONTRATANTE aceitar ou não às novas condições.
                  1.1 A 4LINUX não assume ou se responsabiliza por qualquer prejuízo financeiro, material ou moral que este reagendamento possa causar à CONTRATANTE ou ao ALUNO, tais como custos com reagendamento de passagens aéreas e hotéis, perda de provas ou concursos, perda de promoção , entre outros.
2. Caso a CONTRATANTE tenha pago o preço parcial ou total do CURSO/PACOTE antecipadamente, seu direito de reembolso estará garantido, escolhendo uma das seguintes alternativas:
                  2.1 Inscrever-se para o mesmo curso em outra data – programada pela 4LINUX – e continuar a pagar as parcelas, como acordado na FICHA DE INSCRIÇÃO, obedecendo os mesmos vencimentos;
                  2.2 Rescindir o contrato e receber integralmente a quantia já paga,conforme regras abaixo em RESTITUIÇÃO DE VALORES.

8. Rescisão Contratual – Cancelamento

O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

POR INICIATIVA DA 4LINUX

1. Em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE ou seu ALUNO, das cláusulas e condições estabelecidas no presente contrato.
2. Inadimplência da CONTRATANTE superior a 10 (dez) dias;
                  2.1 Nos casos de rescisão por inadimplência, não será prejudicado o direito da 4LINUX de realizar a cobrança extrajudicial e/ou judicial dos valores devidos, acrescidos dos juros e multa determinados neste contrato.
3. Caso o ALUNO comprovadamente forneça o seu login e senha para que outras pessoas – que não o próprio ALUNO – e estes acessem o AIA para usufruir do curso.
4. Caso o ALUNO comprovadamente torne público – pela internet ou qualquer outro meio – qualquer um dos materiais didáticos do curso (apostilas, vídeo aulas, testes de conhecimento…).
5. Caso o ALUNO adote ou mantenha uma das seguintes condutas:
                  5.1 Desrespeito com os colegas e/ou funcionários direta ou indiretamente ligados a 4LINUX;
                  5.2 Uso de palavras inadequadas nos chats ou nos fóruns;
                  5.3 Agressões (moral ou física) envolvendo outros ALUNOs e/ou funcionários da 4LINUX, incluindo Cyberbullying (opressão ou intimidação, utilizando recursos tecnológicos);
                  5.4 Uso indevido dos recursos disponibilizados pela 4LINUX (servidores, chat, fóruns, entre outros )para exposição de sites e/ou fotos que manifestem materiais pornográficos, políticos ou fora do contexto do CURSO.
6. Caso o ALUNO não seja o CONTRATANTE, as obrigações administrativas, financeiras e jurídicas incidirão sobre o responsável por este Contrato, que será comunicado – através de CONTATO FORMAL – sobre as ocorrências e fatos não respeitados deste contrato, tendo a 4LINUX o direito de não aceitar a presença do ALUNO na sala de aula e rescindir o Contrato de Prestação de Serviços sem prejuízo dos pagamentos sobre os serviços já prestados.

POR INICIATIVA DA CONTRATANTE

1. A qualquer momento durante a vigência deste contrato a CONTRATANTE poderá – através de CONTATO FORMAL – rescindir este contrato caso a 4LINUX não cumpra qualquer cláusula deste contrato.
                  1.1 Qualquer que seja o motivo, o cancelamento deste contrato deve ser obrigatoriamente comunicado pela CONTRATANTE através de CONTATO FORMAL com o título do e-mail: Cancelamento, contendo um breve descritivo do motivo pelo qual deseja cancelar. Recebido e enquadrado o pedido de cancelamento a 4LINUX irá apresentar os cálculos do saldo devedor devido aplicando as regras de taxa de cancelamento definidas abaixo:
2. No prazo de até 7 (sete) dias da assinatura ou do ‘de acordo’ eletrônico do presente contrato E não enquadrado como TURMA INICIADA a CONTRATANTE arrepender-se e, manifestando-se expressa e formalmente, através de CONTATO FORMAL, rescindir o presente Contrato, recebendo devolução integral do valor pago.
3. No prazo após 7 dias da sua assinatura ou o ‘de acordo’ eletrônico são cobradas taxas de cancelamento que dependem da data do CONTATO FORMAL conforme abaixo. As taxas de cancelamento são cobradas pela 4LINUX para custear as despesas administrativas e operacionais, custos estes reconhecidos pela CONTRATANTE no ato da assinatura ou ‘do aceite eletrônico’ deste contrato.
                  3.1 Faltam (mais) de 5 dias para início do curso o aluno ainda sem inscrição para turmas: fica a CONTRATANTE obrigada a pagar à 4LINUX a taxa de cancelamento de 20% sobre o valor integral do preço do curso baseado no preço de lista sem os descontos promocionais que possam ter sido concedidos.
                  3.2 Faltam (menos) de 5 dias para início do curso : fica a CONTRATANTE obrigada a pagar à 4LINUX a taxa de cancelamento de 40% sobre o valor integral do preço do curso baseado no preço de lista sem os descontos promocionais que possam ter sido concedidos.
                  3.4 Enquadrado como TURMA INICIADA : fica a CONTRATANTE obrigada a pagar à 4LINUX o valor integral do(s) curso(s) já iniciados ou ministrados baseado no preço de lista sem os descontos promocionais que possam ter sido concedidos no momento da compra.
4. No caso da compra de ASSINATURA, no prazo de até 7 (sete) dias da assinatura ou do ‘de acordo’ eletrônico do presente contrato E nenhum curso enquadrado como TURMA INICIADA a CONTRATANTE pode arrepender-se da compra e, manifestando-se expressa e formalmente, através de CONTATO FORMAL, rescindir o presente Contrato, recebendo devolução integral do valor pago. Ainda neste período de até 7 (sete) dias, caso haja cursos enquadrado como TURMA INICIADA a CONTRATANTE pode arrepender-se e, manifestando-se expressa e formalmente, através de CONTATO FORMAL, rescindir o presente Contrato, recebendo devolução do valor pago descontando-se o valor integral do(s) curso(s) enquadrados como TURMA INICIADA baseado no preço de lista.
5. No caso da compra de ASSINATURA, em caso de rescisão após 7 dias da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do contrato, a CONTRATANTE deverá pagar a 4LINUX o valor integral do(s) curso(s) enquadrados como TURMA INICIADA baseado no preço de lista (sem os descontos promocionais que possam ter sido concedidos) acrescidos a taxa de cancelamento correspondente a 20% sobre o saldo restante do valor pago NA ASSINATURA. Caso haja nenhum enquadramento em TURMA INICIADA a CONTRATANTE deverá pagar a 4LINUX a taxa de cancelamento correspondente a 20% do valor pago na ASSINATURA.
6. O NO SHOW não caracteriza cancelamento de contrato e neste caso a CONTRATANTE deverá pagar a 4LINUX a totalidade do valor baseado no preço de lista sem os descontos promocionais que possam ter sido concedido ou seja, após a TURMA INICIADA – independente da presença ou não do ALUNO – não haverá restituição para a CONTRATANTE de quaisquer valores contratados e ainda neste caso a 4LINUX não tem obrigação em oferecer reposição e/ou reagendamento do curso.
7. Caso não queira pagar a taxa de cancelamento a CONTRATANTE poderá optar por uma carta de crédito no valor correspondente ao do curso cancelado que deverá será utilizada para a realização de outro CURSO em data a ser previamente agendada pela CONTRATANTE no prazo de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do Contrato.
8. Após o transcurso dos 12 (doze) meses da data de assinatura deste CONTRATO sem que o CONTRATANTE realize a inscrição de nenhum ALUNO nas turmas oferecidas e nem manifeste expressa e formalmente sua intenção em rescindir o presente Contrato, nenhum valor será restituído pela 4LINUX, vez que o contrato somente não atingiu o seu cumprimento normal por responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE.
9. No caso da compra de PACOTES ou FORMAÇÕES, em caso de rescisão após 7 dias da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do contrato, a CONTRATANTE deverá pagar a 4LINUX o valor integral do(s) curso(s) enquadrados como TURMA INICIADA baseado no preço de lista (sem os descontos promocionais que possam ter sido concedidos) acrescidos a taxa de cancelamento correspondente a 20% sobre o saldo restante do valor pago no PACOTES ou FORMAÇÕES. Caso haja nenhum enquadramento em TURMA INICIADA a CONTRATANTE deverá pagar a 4LINUX a taxa de cancelamento correspondente a 20% do valor pago no PACOTES ou FORMAÇÕES.
10. Em caso de órgão público e empresas privadas, estar ciente que a contratação de ASSINATURAS trata-se de acessos a uma plataforma de ensino, dentro da qual os alunos terão acesso a  TODOS os cursos (exceto cursos na modalidade LIVE CLASS) e a todo o material de ensino (aulas, laboratórios, testes de conhecimentos…) e por este motivo o pagamento é desvinculado da efetiva prestação de serviços de ministração de cursos vindo a excepcionar a regra de que o pagamento se dará após a devida prestação do serviço conforme a Orientação Normativa nº 37/2011, da Advocacia-Geral da União QUE preceitua condições aptas à viabilização de pagamento antecipado antes da efetiva prestação do serviço.
    1. O órgão público deve estar ciente que a duração do tempo de acesso à plataforma ou a emissão de certificados de conclusão de cursos ou a presença dos alunos nas aulas ou o acesso a plataforma de ensino pelo aluno, não se confundem com o prazo de finalização dos serviços prestados para fins de pagamento.
    2. O órgão público deve estar ciente que o pagamento antes da realização do curso é inerente à própria natureza da contratação de ASSINATURA que dá direito ao ACESSO a PLATAFORMA DE ENSINO haja vista que os cursos serão realizados de acordo com as necessidades dos funcionários, em um processo de capacitação continuada, após o devido acesso integral a TODO o conteúdo da plataforma de ensino. A escolha prévia dos cursos a serem realizados e a sua própria realização, descaracteriza o modelo de assinaturas ao não propiciar aos funcionários a flexibilidade que o mercado de Tecnologia da Informação exige.
11. A comunicação informal e/ou o abandono das aulas pelo ALUNO não são consideradas como comunicação válida para reagendamento de turma ou cancelamento do presente contrato, sendo certo que se o ALUNO deixe de frequentar o CURSO, a CONTRATANTE ficará obrigada ao pagamento de todas as despesas e/ou parcelas devidas até que seja feita o CONTATO FORMAL de rescisão e a situação descrita seja enquadrada em uma das regras de cancelamento e esta seja aplicada para fins de cálculo dos valores devidos ou a serem restituídos.
12. As prorrogações ou remarcação de aulas não é motivo justificado para o cancelamento deste contrato mesmo que a 4Linux não cumpra o calendário definido inicialmente, devido a ausência do professor (por qualquer motivo que seja: doença, greve de ônibus) ou atrasos no cronograma devido a problemas técnicos.

RESTITUIÇÃO DE VALORES

Após cumprir os trâmites do processo de cancelamento e caso haja valores a ser devolvido pela 4LINUX este se dará seguindo as regras abaixo :

1. 1. Caso haja valores a serem devolvidos estes serão feitos na conta corrente da CONTRATANTE mediante os dados bancários enviados através de CONTATO FORMAL. Caso seja solicitado pela CONTRATANTE ou pelo ALUNO que o depósito seja feito em um conta bancária cujo titular não seja o mesmo do CONTRATANTE faz-se necessário enviar através de CONTATO FORMAL uma carta de autorização (conforme modelo fornecido pela 4LINUX) , assinada pela CONTRATANTE e com reconhecimento de firma, formalizando que o pagamento seja feito em nome de uma outra pessoa diferente do CONTRATANTE.
   2. Caso o CONTRATANTE tenha optado pelo pagamento através de cartão de crédito e caso haja valores a ser devolvido pela 4LINUX para a CONTRATANTE , fica a CONTRATANTE ciente que a administradora de seu cartão pode não aceitar o pedido de cancelamento (consulte regras com a sua administradora do cartão de crédito). Neste caso, a CONTRATANTE deverá solicitar o reembolso das parcela(s)
      pagas para que a 4LINUX realize o reembolso, o que será feito através de depósito bancário em conta indicada pela CONTRATANTE conforme detalhado em 8.15 acima – conforme as parcelas forem sendo pagas pela administradora do cartão de crédito para a 4LINUX.
                     2.1 Será cobrado a taxa administrativa do cartão de crédito de 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser devolvido ao cliente.
   3. Caso a CONTRATANTE tenha feito o pagamento em cheque(s) e este ainda estiver em poder da 4LINUX este poderá ser devolvido para a CONTRATANTE. Caso o cheque não esteja mais em poder da 4LINUX e este já tenha sido compensado a devolução do valor será feita em até 20 dias corridos.
   4. Caso o CONTRATANTE tenha optado pelo pagamento através de boleto bancário ou dinheiro, e já tenha pago integralmente o seu contrato a 4LINUX devolverá a diferença dos valores – em até 10 dias – através de depósito em conta corrente.
   5. Caso a CONTRATANTE não tenha pago integralmente o saldo devedor de seu contrato, o mesmo tem as opções abaixo para quitação da dívida:
                     5.1 continuar pagando as parcelas a vencer até completar o valor do saldo devedor;
                     5.2 pagar o valor integral do saldo devedor à vista e solicitar o cancelamento das parcelas em aberto.
   6. A CONTRATANTE perderá automaticamente o direito a qualquer restituição ou reembolso dos valores pagos, nos seguintes casos: (a) se não realizar o curso no prazo máximo de 12 (doze) meses contados da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do contrato; (b) se fizer o pedido de cancelamento após 12 (doze) meses contados da assinatura ou do ‘aceite eletrônico’ do contrato ; (c) se o pedido de cancelamento não obedecer às regras estabelecidas neste contrato.

9. Provas de certificação LPI

A 4LINUX  é parceira Platinum da LPI  (Linux Professional Institute) e autorizada para comercializar as provas online e presencial administradas pelo LPI. As regras para este serviço diferem das regras dos cursos livre e são definidas abaixo 

PROVA PRESENCIAL

1. As provas LPI são aplicadas pela 4Linux em papel e enviadas ao LPI para correção. Os locais físicos de aplicação das provas são previamente informados ao ALUNO. A 4LINUX é responsável apenas pela aplicação das provas e não é responsável pela correção e pela divulgação do resultado.
2. É responsabilidade do aluno fazer o seu registro no website do LPI ( lpi.org) para obter o seu LPI-ID sem o qual não poderá fazer a prova. 
3. O aluno tem 1 ano para agendar a prova presencial após a data da compra.
4. As políticas de pagamento, cancelamento e reagendamento são as mesmas dos cursos livres.
5. As regras de NO SHOW são as mesmas dos cursos da 4Linux, já explicadas no capítulo de reagendamento.

PROVA ONLINE – VOUCHER

1. A 4LINUX  tem autorização do LPI para comercializar os vouchers das provas online aplicadas pela PersonVUE.
2. O candidato ao assinar este contrato está ciente de todos os pré-requisitos para realizar a prova online dentro das regras estabelecidas pela PersonVUE.
3. De posse do voucher adquirido na 4LINUX , os alunos devem  agendar a prova eletrônica diretamente com a Pearson Vue. O  agendamento da prova é de responsabilidade do aluno. Outras informações podem ser obtidas em https://lpibrasil.com.br/faq-certificacao-online/
4. Os voucher podem ser pagos somente à vista e possuem validade de um ano a contar da data da sua emissão e não é possível cancelar a sua compra.

10. Do direito de imagem

1.  ALUNO autoriza o uso de sua imagem e voz em fotos ou vídeo, pela 4LINUX, para fins comerciais ou não, por meio de exibição de vídeo gravado ou ao vivo, radiodifusão, streaming ou outra transmissão ou gravação, fotografias ou qualquer outra tecnologia de mídia conhecida atualmente ou que venha a ser inventada. A presente autorização é concedida a título gratuito e definitivo, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, incluindo mas não se limitando a redes sociais, home page, mídia em geral, nada tendo a reclamar a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro. 

11. Proteção aos Dados e LGPD 

1.  A 4Linux definiu uma política de proteção aos dados coletados dos seus clientes aderentes às exigências da LGPD e esta política é pública e pode se lida neste link;
2. No escopo desta contratação, a Lei Geral de Proteção de Dados será obedecida, em todos os seus termos, pela 4LINUX, obrigando-se ela a tratar os dados da CONTRATANTE que forem eventualmente coletados, conforme sua necessidade ou obrigatoriedade. (art. 7o, LGPD); 
3. Conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados, obriga-se a CONTRATADA a executar os seus trabalhos e tratar os dados da CONTRATANTE respeitando os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação; 
4. A 4LINUX obriga-se a garantir a confidencialidade dos dados coletados da CONTRATANTE por meio de uma política interna de privacidade, a fim de respeitar, por si, seus funcionários e seus prepostos, o objetivo do presente termo. (art. 50, LGPD); 
5. Eventuais dados coletados pela 4LINUX serão arquivados por esta somente pelo tempo necessário para a execução dos serviços contratados. Ao seu fim, os dados coletados serão permanentemente eliminados, excetuando-se os que se enquadrarem no disposto no artigo 16, I da Lei Geral de Proteção de Dados. (art. 15, LGPD);

13. Do foro competente

As partes elegem o Foro Judicial Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em substituição a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha ser, para dirimir dúvidas ou controvérsias relativas ao presente contrato.

Estando assim justas e acordadas as partes, sendo a mais pura expressão da verdade, assinam o presente instrumento contratual, em duas vias de igual teor e forma, para que se produzam todos os efeitos legais.

São Paulo, _____ de _________________ de ________ .

__________________________                                          ____________________________

            4LINUX                                                                                  CONTRATANTE A 4Linux definiu uma política de proteção aos dados coletados dos seus clientes aderentes às exigências da LGPD e esta política é pública e pode se lida neste link;